sábado, 14 de junho de 2008

As autarquias ao serviço das populações e em sua defesa?

Da Câmara Municipal de Cantanhede

Taxa de "disponibilidade" que não existia.

Os Munícipes do Concelho de Cantanhede receberam a seguinte carta da INOVA (Empresa Municipal)

Caro Munícipe



Com a entrada em vigor da Lei n° 12/2008, de 26 de Fevereiro, a facturação dos serviços públicos essenciais passará, a partir de Junho (inclusive) a ter periodicidade mensal.
Com a aprovação da alteração aos Regulamentos de Abastecimento de Agua, Aguas Residuais Domésticas e Regulamento do Ambiente, passará a ser cobrada uma tarifa de disponibilidade pelos serviços prestados, indo assim ao encontro do preconizado pelo IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos), que defende a utilização desta tarifa como mais justa do ponto de vista económico e mais equitativa para os utentes. Defende este Instituto que o consumidor servido, mesmo na ausência de utilização do serviço, também onera a estrutura de custos do prestador do serviço. A entrada em vigor desta nova legislação, nomeadamente a periodicidade mensal da facturação, vai trazer alterações significativas ao nosso sistema de facturação e correspondente cobrança.
Esta Empresa Municipal irá, naturalmente, cumprir as disposições legais, nomeadamente na apresentação da factura no prazo de dez dias úteis antes da data fixada para pagamento.




Com os melhores cumprimentos
O Presidente do Conselho de Administração

(A. Patrocínio Alves)




diz nomeadamente no seu:

Artigo 8.º


Consumos mínimos e contadores


1 — (Anterior corpo do artigo.)




2 — É proibida a cobrança aos utentes de:


a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;


b) Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização das medidas referidas na alínea anterior, independentemente da designação utilizada;


c) Qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção dacontribuição para o audiovisual;


d) Qualquer outra taxa não subsumível às alíneas anteriores que seja contrapartida de alteração das condições de prestação do serviço ou dos equipamentos utilizados para esse fim, excepto quando expressamente solicitada pelo consumidor.




3 — Não constituem consumos mínimos, para efeitos do presente artigo, as taxas e tarifas devidas pela construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos de água, de saneamento e resíduos sólidos, nos termos do regime legal aplicável.

As perguntas que se impõem:



- Se é abolida a taxa de aluguer dos contadores, da água, em benefício do consumidor, será justo que a autarquia crie imediatamente outra taxa para anular este benefício ao consumidor (Munícipe)?


- É justo que o munícipe pague um serviço que não lhe é prestado (como o tratamento de águas residuais “saneamento básico” que por exemplo no Zambujal não passa duma promessa materializada e enterrada em tubos desligados de qualquer rede?



- Será correcto o munícipe pagar uma taxa de disponibilidade da autarquia para tratamento de resíduos que ela própria produz como a deposição de alcatrão de pavimento na REN aqui nos baldios do Zambujal com a destruição de património cultural e cientifico em que a própria INOVA (Empresa Municipal) foi incumbida de retirar e ainda o não fez?




- Que razões tem a lei que a nossa própria razão desconhece?

No entanto na carta há, uma intenção que parece ser boa, a correcção da seguinte injustiça, que fora implementada há vários anos, a leitura do consumo de água no mínimo bimensal, consumos cumulativos, o que resultava para muitos consumidores em aumentos significativos de custos de consumo de água, uma vez que ultrapassavam escalões de consumos sempre mais caros, o que não aconteceria se as leituras fossem mensais como agora têm intenção de fazer, se esta medida é boa não deve servir para justificar o que é mau para o consumidor com estas alterações, que só vêm agravar o muito que o consumidor já paga por este serviço público.


Da Junta de Freguesia de Cadima

O Zambujal e a Freguesia de Cadima elegeram (deram voto de confiança) para a Junta de Freguesia a três dos habitantes da aldeia, dois para a Assembleia de Junta e um para o Executivo. No entanto a aldeia parece abandonada por este órgão do poder local:
Não tem gerido nem defendido os baldios do Zambujal (quando não existem assembleia de compartes como é o caso do Zambujal) como está estipulado por lei (artigo 34º 6 – m do Decreto-lei 169/99 de 18 de Setembro) 6 - Compete ainda à junta de freguesia: m) Proceder à administração ou à utilização de baldios sempre que não existam assembleias de compartes, nos termos da lei dos baldios.

Na aldeia do Zambujal é notório o que parece ser desleixo da autarquia



Passeios que não são cuidados



Jardim iniciado no ano passado e abandonado sem que fosse acabado (Jardim do Poço)

Pavimento (alcatroado?) do estacionamento do cemitério a ser destruído com grama "alcarnacho" o que parece denotar má pavimentação por escassez de material e má compactação do solo.


Além da solicitação da construção de passeios entre a travessa Manuel Valdágua e a rua do Outeiro, limpeza e manutenção das fontes, manutenção da drenagem das águas pluviais nas ruas, delapidação dos terrenos comunais "baldios", sem qualquer consequência prática, etc.
Se por menores que sejam os problemas, os não denunciaramos, quando eles se acumularem e se tornarem grandes males que a todos afectam, poderemos já ter perdido a capacidade de denuncia e de reclamação.


O provérbio:- "Quem confia, zelos não cria."

13 comentários:

abelhinha disse...

Esta tua ciolmeia, tem uns favos bem interessantes...
obrigada pela visita á minha.
Bzummmzummm grande

abelhinha disse...

digo: colmeia

xistosa - (josé torres) disse...

a ARMA É O VOTO DO POVO !!!


Não me recordo quem preconizava tal ... nem interessa, porque é verdade.

Nem sei as verbas que estão em jogo, mas eu não pago a taxa de disponibilidade.
Já enviei para os Serv. Municipalizados a minha reclamação.
Não pago e que vão para tribunal.
Não podem cortar a água, porque para ma contarem, colocaram um contador e ainda tive que ceder o terreno para tal.
Têm que me pagar a ocupação do espaço, que no meu caso é igual à taxa que me querem espoliar.

Só se irá resolver quando eu estiver no outro mundo, é certo e sabido.
Mas não gosto de ser roubado, estando a assistir ...

Amigo Carlos Rebola
Gosto de vir aqui, porque "meigamente", vai dando umas estocadas ..., quer dizer Ferroadas.
Que nunca perca o ferrão!

Táxi Pluvioso disse...

Não acredito que alguém, que conheça Portugal, pensasse que as taxas dos contadores acabariam.

Mudam-se os tempos, mudam-se os nomes, e não as vontades, como escreveu esse poeta menor.

Sifrónio disse...

Não é só a Inova. Há várias empresas municipais e seviços municipalizados que há muito substituiram a taxa de aluguer do contador por outra taxa, que por sinal, até é bem cara e na maioria dos casos, superior ao preço do consumo de água. Lá terá o ministro da economia que encomendar parecer à autoridade da concorrência sobre a cartelização dos preços da água. Taxa de disponibilidade ou quota do serviço, a verdade é que estas taxas são ilegais e enquanto se averigua essa ilegalidade passam anos! Depois é aquilo que já se sabe: daqui a 20 anos o utente tem que reclamar o ressarcimento da quantia que lhe foi indevida e abusivamente cobrada! Como há muitos que já morreram e outros que não estão para se incomodar...

As empresas municipais que proliferam como cogumelos, não estão aí para servir o utente! Elas existem para financiar, e de que maneira, os caprichos dos executivos municipais. O munícipe comum, não tem acesso fácil às contas das empresas municipais e por isso, elas praticam autênticos atentados contra a qualidade de vida dos cidadãos. Com administrações arrogantes, usam e abusam da vulnerabilidade do utente.

As juntas de freguesia, já se sabe como é. Os executivos têm as suas vidas privadas a que acodem em primeiro lugar, usando inclusivamente, tempo e serviços da junta desprezando por completo aqueles que um dia mereceram a sua atenção, por altura das eleições! Vai chegar o ano de 2009 e com ele, os porcos assados no espeto e a vinhaça, o esquecimento das mágoas e as promessas com palmadinhas nas costas.
Abraço.

Vieira Calado disse...

Julgo que quem manda nisso é ecológico... (rs)
Um abraço

xistosa - (josé torres) disse...

Com a conversa, "lembrei-me que me tinha esquecido" de lhe dizer, que os passeios e locais que apresenta, são mais verdejantes ... pior fora que crescessem silvas.

Táxi Pluvioso disse...

Eu tenho saudades das silvas. davam boas (e de borla) amoras.

Carlos Rebola disse...

Olá abelhinha

Obrigado pela visita a esta "ferroada", também gosto da tua colmeia.
Abraço
Carlos Rebola

Carlos Rebola disse...

Amigo Xistosa
obrigado pelas suas visitas e comentários que sempre trazem algo de novo para reflexão.
"A arma do povo é o voto" no entanto a nossa intervenção não se deve restringir ao acto de votar. No ministério das finanças alguém em tempos (já apagaram) escreveu assim "Se ninguém vota em ti, não votes em ninguém" o nosso voto deveria ser respeitado penso que ninguém vota para ser "roubado".

A questão de cedermos o terreno para que os serviços instalem os contadores é pertinente e merece acuidade, pois se nós pagamos o chamado direito de passagem porque isto não é biunívoco?

Esta questão dos impostos taxas e sobre taxas está a estrangular muitas pessoas e famílias, estamos já a pagar imposto sobre o imposto que já pagámos.
Espero não perder o ferrão como as abelhas, estas só dão uma ferroada.

Um abraço amigo Xistosa
Carlos Rebola

Carlos Rebola disse...

Taxi pluvioso
Pois acabaram as taxas dos contadores, mas os "chicos espertos" trataram logo de substitui-las por outras mais onerosas, é isto que faz do nosso país o que é, o último no bom o primeiro no mau nesta Europa que cada vez nos liga menos...

Obrigado pelas visitas, à beira dos caminhos velhos da minha aldeia ainda há silveiras que dão deliciosas amoras negras e silvestres.

Um abraço
Carlos Rebola

Carlos Rebola disse...

Amigo Sifrónio
Obrigado pelo comentário que retracta o que se passa nas nossas autarquias, é uma situação que merece a nossa análise e reclamação do que não está bem.
Nas campanhas eleitorais viveremos no país das promessas com muitos brindes, porcos assados vinho (anestesia) para que nessa feira sejamos aliciados a vender a nossa dignidade e coerência por um voto.
Um abraço
Rebola

Carlos Rebola disse...

Amigo Vieira Calado

Estes "ecológicos" são uma família (oligocracia) que vão herdando os lugares de avós para filhos e netos, caciquismo é a palavra que caracteriza tais famílias.

Um Abraço e obrigado pela visita
Carlos Rebola