Protesto pela destruição do património ambiental, territorial e cultural no Zambujal entregue ao Presidente da Câmara Municipal

Zambujal, 7 de Abril de 2009



Assunto: - Protesto perante a passividade da CMC ao assistir à ocupação e destruição de património que é de todos, considerado importante.


Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede



Carlos Alberto Rebola Pereira, contribuinte fiscal Nºxxxxxxxxx, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.

Senhor Presidente mais uma vez, venho denunciar, a ocupação e destruição recentes a acumular às já efectuadas em anos anterior, do património que é de todos.
Veja nas fotos o que se pode ver no local se for visitado e merece visita. Isto é o motivo de protesto.
Estamos perante, o que pode ser considerado um desafio aberto à autoridade da autarquia (poder local), em evidente desrespeito, vergonhoso, pelo corpo legislativo e regulamentar que tem como objectivo preservar e defender o ordenamento do território, a Reserva Ecológica Nacional, o ambiente, o património cultural e paleontológico que a todos pertence e se encontra no território do concelho de Cantanhede cuja administração e gestão tem como principal responsável o Presidente da Câmara. Até ao momento nada foi feito no local que tivesse como consequência o travar desta que parece ser uma destruição vergonhosa e impune de valores patrimoniais considerados importantes, protesta-se assim contra a passividade da Câmara Municipal.

(clicar nas fotos para ampliar)

Estes “Afloramentos do Jurássico Médio”, depósito de muitos fósseis, situados em terrenos comunais do “Horst de Cantanhede” em plena REN não têm merecido qualquer atenção da CMC, o que tem como consequência a sua destruição que pode ser considerada criminosa.

Atentados contra o ambiente são sistemáticos, com a deposição de lixos, alguns susceptíveis de contaminar irremediavelmente o “Aquífero Cársico da Bairrada” que alimenta os Olhos da Fervença que nos abastece de água ainda potável. Veja estudo de 2000, do Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro sobre os Olhos da Fervença.

Resultantes da obra de saneamento da qual é dona a CMC, foram depositados nestes terrenos comunais situados em plena Reserva Ecológica Nacional milhares de metros cúbicos de detritos com alcatrão, como estas fotos mostram.
Um atentado ao ambiente que desrespeita o Regime especial da REN e os próprios regulamentos municipais. Tenho conhecimento que o SEPNA da GNR notificou no sentido da sua remoção, até agora tudo está na mesma. Aliás numa informação jurídica (23 de Maio de 2007), da CMC a que tive acesso através de requerimento à Junta de Freguesia diz, “…em zona REN (Reserva Ecológica Nacional, …caberia à Câmara Municipal, como entidade fiscalizadora, tomar as providências necessárias para autuar os infractores e remover as consequência da infracção” nada foi feito apesar da origem dos resíduos ser do saneamento cuja dona de obra é a própria Câmara Municipal. A Zona de REN referida está contemplada no PDM do Município.

Os afloramentos com importância científica, onde o Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra dá aulas práticas de Estratigrafia conforme parecer da Professora Doutora Helena Henriques, na posse de Vossa Excelência estão a ser destruídos assim.
Nestes afloramentos segundo me explicaram há uma falha que resultou da colisão de África com o nosso continente, é uma singularidade única no concelho de Cantanhede. Teremos que esperar muitos milhões de anos para que se feche o “Ciclo de Wilson” para que se possa repetir tal evento cuja memória da Terra estamos a destruir, ou a permitir que seja destruída?

No local dos afloramentos estas imagens deixaram de se poder obter os afloramentos foi destruído para plantar cedros e eucaliptos e falamos de zona de Reserva Ecológica Nacional.

A mobilização de terrenos em terrenos comunais situados em plena REN continua e a ocupação com demarcação aleatória contra os regulamentos municipais também continua, por incrível que pareça o que se vê nas fotos foi feito este mês mas a CMC em reunião efectuada em Setembro do ano transacto disse que o assunto estava a ser tratado. É este o ser tratado? Não compreendo.

Nesta foto satélite podem-se ver a vermelho o património que está ser ocupado e destruído (salvo possíveis correcções de delimitação) a amarelo está assinalado o recinto desportivo da Associação Cultural e Recreativa do Zambujal que serve a comunidade.
Está-se assim a retirar a possibilidade à geração presente e gerações futuras de usufruírem dum possível “parque” com evidentes potencialidades lúdicas, ambientais, cientificas e pedagógicas, onde se poderia:
- Estudar um período da História do Planeta Terra memorizado na sua “pele” se for evitada a sua destruição.
- Estudar uma flora e fauna peculiares se for evitada a destruição do seu habitat.
- Estudar sobre os aquíferos e lençóis de água devido à existência de nascentes e dum relevo proporcionador ao entendimento das mesmas.
- Estudar os fósseis, principalmente amonites, devido à sua abundante existência, caso não continuem a ser destruídos.
- Estudar “in loco” o Horst de Cantanhede, primeira elevação após a planície gandareza, e que divide as bacias hidrográficas do Rio Vouga e do Rio Mondego, ainda é possível verificar precisamente os locais onde as águas se dividem.
- Estudar os efeitos provocados na crosta terrestre pela colisão dos continentes ou placas continentais que aconteceram há milhões de anos.
Outras potencialidades existem que em conjunto poderiam constituir além do mais um recurso prático e local para visitas dos visitantes do museu da pedra, relacionadas com Paleontologia e Geociências.

Exmo. Senhor Presidente por isto e pela consciência de que devemos “pensar global e agir local” protesto pelo facto de se deixar destruir, nas “barbas” da CMC este património que a todos pertence.
Por um concelho cada vez melhor em todo o seu território, solicito a Vossa Excelência que faça cumprir a lei e os regulamentos municipais e que trave imediatamente este estado de coisas que do conhecimento do Senhor presidente têm vindo a acontecer há vários anos, penso que pode com os poderes, meios legislativos, instituições, entidades e técnicas ao seu alcance e dispor, terminar com esta vergonha e repor o que ainda é possível repor.

Com os melhores cumprimentos
(assinatura)
Carlos Alberto Rebola Pereira



"Tiro o chapéu com respeito e gratidão aos meus antepassados, recentes e remotos que, sem leis de defesa do ambiente, sem protocolos de parcerias empresariais, conservaram o património territorial comunal, o ambiente, as florestas, o solo e as fontes de água, preservando a sua sustentabilidade, ao contrário do que se passa hoje, no século XXI, em que há uma enorme malha de leis que prescrevem a defesa do ambiente, em que há tanta informação sobre consciencialização ambiental, em que há tantos poderes politicamente organizados, com resultados que localmente estão à vista, parece que querem salvar o mundo, sem cuidar de salvar o que cada um tem debaixo dos próprios pés e da vista. É preciso pensar global e agir local. Os lavradores rurais do passado, tantas vezes considerados ignorantes, tinham a sabedoria que hoje por vezes falta, para manter saudável e respeitar a Natureza, que era o seu e também é o nosso suporte de vida."

É de dificil entendimento, que isto se passe num município com prémios de boas práticas ambientais, de geoconservação e de boas práticas administrativas. Parce-me que tais prémios são resultado de avaliações que não têm em conta as referidas práticas.

O Provérbio: - "A boca do ambicioso só fica cheia com a terra da sepultura"