sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Tarifa ou taxa de disponibilidade. "Paga e não bufa" é tudo legal!!!!

Na sequência da carta enviada ao Senhor Primeiro-Ministro de Portugal recebi do IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos) a seguinte resposta:

Posted by Picasa
Quando toca a pagar lá vem a comparação com os restantes países, da União Europeia…
"Esta solução legal vem assim de encontro ao que o IRAR tem vindo a defender, no sentido da existência de tarifas de disponibilidade, à semelhança da generalidade dos países da União Europeia".
Quanto à legalidade desta solução há muitas pessoas a dizerem e sentir o contrário, um exemplo. É claro que o facto de ser imoral, já não conta para quem tem poder.
Da missão do IRAR (organismo governamental, tutelado pelo Ministério do Ambiente).
“A obtenção dos preços mais baixos que permitam simultaneamente a viabilidade económica e financeira das entidades gestoras, o que naturalmente corresponde à situação mais justa para os utilizadores, exige uma forte intervenção da entidade reguladora.”
Compreende-se, mas nada mudou para melhor do ponto de vista do consumidor, a uma taxa nova, deveria corresponder um serviço novo.

IRAR
“O Instituto Regulador de Águas e Resíduos, no âmbito da sua missão de promoção da eficiência e da equidade dos preços praticados pelas entidades gestoras dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos, realizou um estudo sobre as tarifas dos serviços prestados aos utilizadores domésticos e industriais em 2007.
O estudo tem por objectivo central caracterizar os tarifários existentes e contribuir para apoiar os municípios na definição de políticas tarifárias equitativas e eficientes, de forma a salvaguardar os interesses dos utilizadores e das próprias entidades gestoras.”

Em tudo isto, fica esquecido, o dever da EM´s tratarem os seus próprios resíduos.
Neste caso particular, parece-me que é licito pensar, que ao aprovarem a lei 12/2008 de 26 de Fevereiro, comunicaram aos municípios, para não se preocuparem porque com a abolição do “aluguer do contador” estes, os municípios, que tem serviços de distribuição de água ficariam a ganhar substituindo essa taxa de no caso de Cantanhede, 0.845€ por qualquer outra no caso “taxa de disponibilidade de 2.20€, o que aconteceu na realidade deixamos de pagar aluguer do contador para começarmos a pagar a taxa de disponibilidade 260% mais cara, quase três vezes mais.

Decerto e pela mesma lógica, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), proposto pelo governo, vai na prática, resultar num aumento do que se paga sobre os mesmos imóveis.
É para desconfiar, quando dizem, que vão reduzir este ou aquele encargo fiscal, em benefício dos contribuintes.
Há coisas que não dá para entender. Só para iluminados, mesmo…

Porque nos dizem respeito a nós enquanto, também, pagadores dos serviços e gestão dos mesmos, surgem questões, que talvez gostássemos, de colocar e ver respondidas:

Não existe nenhum organismo estatal que realmente defenda o cidadão, além dos tribunais?

Porque “não há almoços grátis” terão que ser os contribuintes a pagar, os ditos almoços, ordenados chorudos, carros, combustível para passeatas, telemóveis, férias offshore, etc. como veio hoje à luz do dia, digo comunicação social, na GEBALIS-EM será norma ou excepção, provavelmente nunca saberemos?

Qual é a fórmula descritiva (fundamentada) do cálculo do preço da água?

Quais serão os parâmetros que entram no cálculo do preço da água? Será que nesse cálculo não está incluído a disponibilidade que o serviço de distribuição sempre teve?

Qual o montante gasto com a administração da INOVA (incluindo prémios, custas de representações, deslocações, estudos, etc) no total?

Quais os custos da manutenção, renovação e rega das rotundas do concelho, transformadas em jardins relvados?

E outras que queiram colocar, prevêem-se muitas.

Links:
Lei das Finanças Locais
Lei da Água
O Provérbio: - "Na confiança está o perigo"

9 comentários:

Táxi Pluvioso disse...

Eu creio que as raparigas que ganham o pão nas esquinas, lá por serem umas oferecidas, também cobram a taxas de disponibilidade, estão caladas e metem na factura final.

Mudou-se o nome "contador", que era feio, até cheira a Salazar, por outro mais bonito "taxa de disponibilidade", europeu, cheira a Durão de sucesso.

Uma verdade: os impostos nunca acabam, mudam apenas de nome.

Táxi Pluvioso disse...

Não se conte muito com os tribunais. A maior parte dos juízes estão muito mal preparados, só lá andam pelo carcanhol no fim do mês.

Carlos Rebola disse...

Amigo Táxi Pluvioso

Os impostos deveriam ser justa e equitativos, para salvaguardar, colocando ao serviço dos cidadãos, o “Estado Social”, conquista enorme da "revolução francesa (1789)" com a primeira "Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão".
Hoje a chamada "economia financeira" há quem lhe chame "grande casino" associada a medidas economicistas dos governantes estão a destruir o "Estado Social" estimulando a avidez pelos "lucros" a qualquer custo fazendo do nosso país dele aquele em que as desigualdades sociais e económicas (diferença entre ricos e podres, chamam-lhe "fosso") são vergonhosamente as maiores na União Europeia.

Andamos, há mais de trinta anos, a ouvir dizer que é preciso "apertar o cinto" para a solução dos problemas do país (isto com a ajuda de todos, será?). Que raio andam a fazer os "iluminados" e cientistas que estudam estes problemas que não conseguem ou será antes não querem encontrar uma solução duradoura, a isto só se pode chamar IMCOMPETÊNCIA ou vigarice, tantas comissões pagas milionariamente, para quê?
O ar e o sol, estão aí disponíveis, estão á espera de quê, apliquem aos seus consumidores a tarifa de disponibilidade, agora que estão na moda as "energias renováveis", talvez quando não podermos respirar queiramos gritar mas já não é possível o grito...

Um abraço
Carlos Rebola

Vieira Calado disse...

É sempre como diz.
Quando se trata de receber, referem os países estrangeiros.
Para pagar... mau!
Já não se fala disso. Conta-se uma qualquer aldrabice esfarrapada... e já está! Toca a pagar.

Carlos Rebola disse...

Caro Vieira Calado

Nesta comparação de Portugal com outros países, o "poder" usa dois critérios e duas medidas, como o amigo diz e bem:

1- Para as coisas menos boas, temos que fazer porque os outros fazem e temos que os acompanhar.

2 - Para as coisas boas, isso seria irresponsabilidade da nossa parte e lá vem a propaganda científica diga-se aldrabice tipo “burla” para convencer “convencidos”.

Aquela de vamos "alcançar o pelotão da frente da Europa" só mesmo invertendo o sentido do percurso, depois da partida.

Um abraço
Carlos Rebola

Mello disse...

Pois é!

Quanta injustiça neste nosso país. Somos roubados de toda a maneira e feitio e, nada de refilar, não temos a PIDE, mas também ninguém nos ouve... pagamos, calamos e cá andamos.

Quero agradecer-lhe o comentário no Mello e elogiar-lhe a perspicácia, aquilo é o que não se deve fazer numa amizade... todos falam do que é o amigo, mas poucos falam de como um amigo pode passar a ser-nos indiferente.

Vou linkar as suas ferroadas...

Beijinhos,

Graça Mello

Mariazita disse...

Desde há muito tempo que "só as moscas é que mudam".
Mas convenhamos que Taxa de Disponibilidade é um nome bonito!!!
Não se pode comparar com Aluguer de Contador - coisa mais fora de moda!
Como não se pode comparar, por exemplo, os vencimenrtos da UE. Só se compara, porque é isso que convém, o que cá é mais barato.
Afinal. parece que os portugueses até se queixam de barriga cheia!
Deixa-os esticar a corda! Pode ser que, quando menos esperarem, ela rebente...
Beijos
Mariazita

Carlos Rebola disse...

Graça Mello

Se durante a "antiga senhora" as pessoas tinham receio e medo que a PIDE as molestasse por terem a ousadia de emitirem as suas opiniões, hoje mais de trinta anos depois as pessoas têm medo de reclamarem e de expressarem o que consideram errado, já não existe a PIDE mas parece que se está perante uma espécie de "Moobing" generalizado, os trabalhadores se dizem que estão mal pagos o mais certo é irem para o "olho da rua", se os contribuintes se dizem injustiçados, logo vem a chacota, humilhação e marginalização porque não querem contribuir para o desenvolvimento do país.
Penso que estamos num país onde os governantes já disseram mal de todos os sectores sociais e laborais, é vergonhosa esta tentativa de pôr os cidadãos uns contra os outros por métodos de assédio psicológico designado por Moobing nas escolas pelos vistos está em desenvolvimento o Bulling.
Pagamos e calamos até nos "fartarmos" destas injustiças que nos chamam à insubordinação. Vejo o sistema fiscal como uma rede construída malha a malha, na qual caímos, precisamos estrebuchar até que haja rotura desta apertada “rede”.
Obrigado por ter linkado o "Ferroada" já linkei o "Mello".

Beijos
Carlos Rebola

Carlos Rebola disse...

Mariazita

É verdade estamos perante a teoria do "gato pardo", é preciso mudar alguma coisa, para que tudo continue na mesma, no nosso caso pior.

Realmente estão a esticar demasiado a corda, que já está muito perto do pescoço, pode ser que a corda rebente, o que acontecerá de certeza, se nós, os prejudicados e condenados “à forca”, ajudarmos a acontecer e de preferência que rebente pelo lado mais forte ao contrário do que diz o ditado.
Como aconselhou o PR não podemos “baixar os braços”.

Beijos
Carlos Rebola