Bairro Social ou gueto? Câmara Municipal não tem tratado bem a população do Zambujal

Além de permitir a ocupação dos terrenos comunais (baldios) cuja gestão foi entregue à Câmara Municipal, a mesma Câmara Municipal contrariando os estudos e recomendações actuais sobre bairros sociais e reinserção social quer construir um bairro social, no único terreno baldio do Zambujal usufruído desde tempos imemoriais pela população e preservado pela mesma até hoje. A população é a favor da habitação social nos termos que defende num abaixo-assinado contra a construção do referido bairro.

Lisboa, 14 Jul 08 (Lusa) - O presidente da Solidariedade Imigrante criticou hoje o "encaixotamento" das pessoas com fracos recursos em "autênticos guetos", opinião partilhada por um investigador da Universidade Nova de Lisboa que também defende o fim dos bairros sociais.

Como explicou na Semana Social da Praia da Vitória o vice-presidente do Comité Português da Habitação Social, João Carvalhosa:"Acabar com os bairros sociais seria uma medida 'fantástica' para acabar com a concentração dos problemas sociais e com a espiral da pobreza", (A União, 19 de Maio 09).

A origem e os termos do nosso protesto a seguir

(clicar nas imagens para ampliar)

Carta ao Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede

Zambujal, 15 de Junho de 2009

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede

A população do Zambujal é a favor da habitação social.
Concorda com a ideia hoje vigente e recomendada pela maioria dos especialistas em assuntos de pobreza, a integração das famílias carentes de habitação, devem ser integradas no tecido urbano e no seu ambiente familiar e social.
A população do Zambujal tem acolhido várias famílias, mais de doze, no seu seio, que adquiriram casas que restauraram algumas delas tendo adquirido construções novas sem ser necessária a intervenção da Câmara Municipal em termos de integração social.
Estamos de acordo com a Câmara Municipal quando diz “a solução pretendida pela Câmara Municipal na candidatura apresentada no âmbito do Prohabita, passa pela requalificação de construções em mau estado de conservação, que possam ser adquiridas para o efeito dentro do aglomerado urbano.” ao jornal “Boa Nova” publicado em 31 de Janeiro de 2008 (cujo título “Zambujal assina contra habitação social” refutamos por não corresponder à intenção expressa no documento do abaixo assinado) e em carta que a CMC me dirigiu em 1 de Fevereiro de 2008, (Procº nº 05/2007/19556). Foi por isso que se suspendeu a recolha de assinaturas contra a construção dum “bairro social” no Zambujal, após conhecimento dessa intenção da Câmara Municipal pelo jornal “Boa Nova” de 20 de Dezembro de 2007, mas nunca, a população do Zambujal foi ou é, contra a habitação social com a qual está de acordo nos termos que a Câmara diz pretender, requalificação de construções em mau estado.
O próprio Decreto-Lei n.º 54/2007 do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. O diploma estabelece a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, que aprova o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação e regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional. Diz o seguinte no seu preâmbulo “Na continuidade de uma orientação já prevista no PROHABITA de favorecer a concessão de apoio financeiro para alojamento mediante a reabilitação de habitações e a utilização de fogos devolutos, em detrimento de soluções como a aquisição ou a construção de fogos novos, reforça-se essa orientação mediante a introdução de condições diferentes, mais favoráveis, de financiamento para aqueles fins” seguindo este princípio, a Câmara Municipal tem a possibilidade de melhorar as condições das famílias carenciadas (pobres) porque tem melhores condições de financiamento, até porque poupa em infra-estruturas e servidões.
A recolha de assinaturas foi reiniciada, porque mais uma vez através da comunicação social, jornal “Boa Nova” de 4 de Junho de 2009, voltamos a saber que a construção de doze habitações, bairro social no Zambujal, “…Ainda assim a obra, é para avançar”. Ao contrário do que acontece nas outras freguesias, Cantanhede, Febres e Ançã, onde já existem bairros sociais que vão ser requalificados e bem, no Zambujal aldeia da periferia do concelho e da freguesia, logo afastada de tudo o que é necessário, serviços, centros médicos, mercado de trabalho, etc., para uma efectiva melhoria da qualidade de vida das famílias a integrar socialmente, pretende-se construir um bairro de raiz contra tudo o que é recomendado, pela maioria dos estudiosos da matéria e o bom senso aconselha. Isto é “juntar a fome à vontade de comer” porque a aldeia do Zambujal é uma aldeia de gente também com carências e outras “remediadas”. É legitimo que perguntemos ao Senhor Presidente, qual é a motivação para esta construção que refere como estruturante, estruturante de quê?

Quanto ao terreno onde a Câmara quer construir o dito bairro social de 12 habitações, este terreno rústico da freguesia de Cadima, no “Poço do Vale” com a área de 2010 m2 e com o artigo matricial n.º 18488, tal como dois terrenos no “Monte Grande” um com a área de 8420 m2 e com o artigo matricial n.º 18192 e outro com a área de 3500 m2 e com o artigo matricial n.º 18181 e outros como por exemplo “Casa do Louro” 70 m2, “Fonte Perto” 770 m2, “Marco” dois terrenos com a área total de 2070 m2, “Poço” 1370 m2, “Coimbrão” 120 m2, “Chão do Pousio” 25500m2, foram em 1963/1964 aquando do “decalcamento” revisão do cadastro matricial, confiados à Câmara Municipal, por serem terrenos comunais (baldios) usufruídos no que podiam dar, pela comunidade que os preservou por tempos imemoriais, confiando na Câmara consideraram que estariam seguros, reafirma-se que o terreno do “Poço do Vale” (18488) está precisamente nas mesmas condições dos terrenos do “Monte Grande” (18181 e 18192), no entanto ainda há poucos anos a Direcção duma associação do Zambujal solicitou à Câmara Municipal o terreno do “Poço do Vale” para ali construírem um equipamento ao serviço da cultura e recreação (salão e sede) e a Câmara Municipal disse-lhe que não podia ceder o terreno porque aquele era propriedade da população, hoje diz que é da Câmara, etretanto o que mudou? Quatro camiões estacionam na via pública (rua principal) sem passeios, foi sugerido que se fizesse um parque de estacionamento para pesados no “Poço do Vale” nunca houve resposta da Câmara, continuando o estacionamento dos camiões na via pública o que constitui grande perigo para os peões, que são obrigados a circular na faixa de rodagem, onde não existem passeios. O terreno do Monte Grande (18192) 8420 m2, considerado baldio pela Câmara quando uma pessoa propôs comprá-lo, deixou de ser a seguir para que um construtor civil o ocupasse com a permissão da Câmara e os documentos conhecidos indicam que os serviços técnicos cometeram “erros” contrariando os despachos do presidente da Câmara, criando uma situação complexa que a Câmara não tem vontade de resolver, a própria Junta de Freguesia em oficio de 7 de Agosto de 2006 dirigido ao Presidente da Câmara pede a intervenção devido a “Ocupação abusiva – Baldio no lugar do Zambujal” referindo-se ao terreno 18192, não se verificaram quaisquer consequências no terreno o mesmo tem acontecido perante outras denuncias e reclamações efectuadas.
Quanto ao terreno no “Monte Grande” (18181) há pouco mais de dez anos, porque os serviços técnicos da Câmara tencionaram referenciar o mesmo, este foi surribado durante a noite onde foi plantada uma vinha, sem uma tomada de posição da Câmara Municipal. Quanto ao “Chão do Pousio” (16715) 25500 m2, onde estão situadas formações geológicas consideradas importantes pelo Departamento das Ciências da Terra da Universidade de Coimbra, expressas em parecer de 10 de Fevereiro de 2006 no qual se pede a classificação dos afloramentos como “imóvel de interesse municipal” para travar a destruição sistemática dos mesmos, porque constituem património geológico, paleontológico e cultural de interesse, nada foi avançado no terreno para defender este património, entretanto a Câmara classificou uma habitação em Cadima e um armazém em Vilamar como edifícios de “interesse público” Acta nº 06/08 Ponto 2 da Assembleia Municipal . Os afloramentos onde a Universidade de Coimbra dá aulas práticas de estratigrafia, nem sequer foram discutidos pela Câmara. Grave também, é que considerando estes terrenos situados na Reserva Ecológica Nacional, logo protegidos por sistema legislativo especial, têm sido com a permissão da Câmara, objecto de destruição para além dos referidos afloramentos, de importantes habitats da flora e fauna e ocupados por particulares, deposição de lixo e de resíduos de alcatrão, resultantes da obra de saneamento que tem como dona a Câmara Municipal numa extensão de vários hectares, que ainda não foram removidos apesar de notificação para tal do SEPNA/GNR em 2007, isto constitui um flagrante desrespeito e incumprimento do regulamento do ambiente pela Câmara Municipal que o aprovou e obriga ao cumprimento dos munícipes, mas que se acha no direito de não “cumprir” e respeitar.
Por tudo isto, como pode a Câmara Municipal não se achar de má “consciência” para vir impor ao Zambujal a aceitação da construção dum “bairro social” sem que no mínimo venha esclarecer a população, sobre a sua pretensão de perturbar o tecido social, urbanístico e comunitário da população da aldeia?
Primeiro a Câmara Municipal, deveria resolver os problemas que ajudou a criar ou permitiu que se criassem, os quais conhece muito bem há vários anos. Depois criar e em primeiro lugar, resolver a falta de serviços e infra-estruturas de que a aldeia carece e só depois, oferecer as boas condições criadas no Zambujal aos outros carenciados que delas também necessitem, parece-me que não é justo nem bom para ninguém o que a câmara está a fazer e a permitir que se faça no Zambujal (tudo o que se referiu é do conhecimento da Câmara) nomeadamente ocupação e usurpação de terrenos comunais (que foram preservados pelos nossos antepassados), destruição do meio ambiente e de ecossistemas, criação de condições passíveis de contaminar o aquífero da Bairrada que alimenta a exsurgência dos “Olhos da Fervença”, destruição do património arqueológico, paleontológico, geológico e da Reserva Ecológica Nacional. Duas fontes de origem romana abandonadas pela autarquia e a precisarem de intervenção.
A população do Zambujal sempre colaborou com as autarquias e depositou confiança nelas, pois quando pediu uma escola deu um terreno para que ela fosse construída, (inaugurada em 1949), quando precisou dum fontanário colaborou com dinheiro e deu o terreno para a sua construção, quando houve necessidade de tornar a estrada principal transitável deu a pedra, o transporte e mão de obra, quando foi preciso um cemitério deu o terreno para a sua construção, se quis reaver alguns terrenos que antes lhe pertenceram teve que travar uma luta judicial que durou treze anos. Infelizmente actualmente temos que estar vigilantes e atentos, porque até a escola têm intenção de fechar, ver entrevista no jornal “Independente de Cantanhede” em 11 de Abril de 2007.
A Junta de Freguesia de Cadima propôs três terrenos seus em Cadima para a construção das doze habitações, que a Câmara Municipal parece ter intenção de construir no Zambujal, mas a proposta não foi aceite, para que as famílias carenciadas fossem alojadas junto dos serviços de saúde, de decisão local, de apoio social, de creches e centro social e centros de formação. Parece terem preferido alojar as famílias carenciadas num gueto a construir na periferia do Concelho, na periferia da Freguesia e na periferia da aldeia, longe de tudo o que contribuiria para uma eficaz e séria integração social, mais ainda havendo na freguesia mais de doze casas devolutas que poderiam e deveriam ser requalificadas, afim de dar uma habitação condigna às famílias carenciadas junto do seu meio familiar, social e de amizades, querem desenraizá-las daquilo que mais necessitam para além da habitação.
Permito-me perguntar se o que está em causa é realmente ajudar essas famílias carenciadas ou se a verdadeira motivação é um “piscar de olho” de alguns, não carenciados, aos 3,5 milhões de euros que a Câmara Municipal não se cansa de referir?

Realojar as pessoas noutro local, seria estar apenas a mudar o problema de sítio, juntando os problemas num local só “bairro social”, o resultado que se tem verificado é o surgimento dum problema maior que a simples soma aritmética dos problemas singulares, para além de mexer com o tecido arquitectónico da aldeia e com o tecido social,
Solicitamos a V.ª Ex.ª Senhor Presidente, que tome a decisão mais acertada, que seja a melhor para as populações, tendo em conta o que é melhor de facto para as famílias carenciadas, que por fragilizadas, sem poder de negociação, estão receptivas a aceitarem qualquer solução, incluindo as piores para elas próprias e também para as comunidades que as acolhem, debatendo com elas as intenções do “projecto” e as motivações para a sua implementação e sentir dos vários intervenientes.
Assim solicito um debate ou sessão de esclarecimento em que estejam presentes os responsáveis eleitos para as autarquias, as populações e as famílias carenciadas para assim se conhecer-mos e apoiarmos o que é do interesse e bem de todos.

Diz, o Presidente da CNIS (Confederação das Instituições de Solidariedade) Padre Lino Maia:
- “Os bairros sociais carecem de maior atenção. Eles que são reflexo de alheamentos colectivos, erráticas políticas sociais e ostracismos educacionais. Muitos deles surgiram à margem de qualquer ordenamento do território, não têm beneficiado das necessárias obras de requalificação, beneficiação ou enquadramento ambiental, recebem novos moradores sem terem sido acolhidos e integrados e vêem-se convertidos em guetos.”

Com os meus melhores cumprimentos e disponibilidade

Carlos Alberto Rebola Pereira

PS – No Zambujal existem casas à venda que poderiam ser requalificadas para o fim que a Câmara se propõe. Decerto que na freguesia de Cadima e nas localidades onde vivem as “famílias carenciadas” é possível a aquisição de habitação condigna sem desenraizar as referidas famílias do seu meio social, familiar e de amigos.

Dois exemplos aqui no Zambujal

Nota - Os links na carta são posteriores ao envio desta carta que foi entregue em papel.

O Provérbio: - "Da pobreza, tira o forte riqueza mais nobre"