segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Água. "Tarifa de disponibilidade" que toma o lugar da "taxa de aluguer do contador será, "cartelização", "chico espertismo" ou ambas as coisas?

É de opinião geral que a "taxa ou tarifa de disponibilidade" é ilegal quando substitui o "aluguer do contador" abolido pela lei 12/2008 e essa opinião coincide com a minha, reclamei junto da INOVA-EM da CMC, ver aqui, para que tal taxa ou tarifa fosse retirada da factura de consumo de água e recebi a resposta que pode ver aqui. Respondi à resposta, veja aqui e escrevi ao Presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede e ao primeiro Ministro como aqui se pode ver.



Parece que as instituições que deveriam defender os consumidores e contribuintes são impotentes para o fazerem e dá a sensação que cada um está entregue a si próprio na defesa dos seus direitos e pior estamos tristemente a viver num mundo de especulação e de chico espertismo de "alto gabarito" que nos arrasta para situações que todos dizem não desejar mas que como que "hipnotizados" para lá caminhamos mansos e impotentes.



Links relacionados:

Regulamento de distribuição de água do Município de Cantanhede



Lei n.º 12/2008 de 26 de Fevereiro



Lei do consumidor

Lei do regime geral das taxas das autarquias locais


“A sociedade é amorfa e os consumidores não querem estar a incomodar-se e pagam tudo”
"Mário Frota "












Click nas imagens para ampliar





O provérbio: - "Dos erros comem os escrivães"









Posted by Picasa

11 comentários:

Manel disse...

Caro Carlos,
Os municípios são ávidos de dinheiro dos contribuintes.
Em 2008 a receita que os municípios foram buscar directa e indirectamnete (via orçamento geral do Estado) aos contribuintes aumentou em média 28%, ouvi eu na TSF.
Agora, imagina um aumento assim no Impostos globais, e imagina o que aconteceria!
É que são serviços que só servem os clientes internos da Câmaras, i.e., para colocar os funcionários a funcionar, não esquecendo as empresas municipais.
Sabias que num pequeno cocelho do Distrito de Coimbra, um partido tem a concelhia com o maoir nº de militantes inscritos, só porque o presidente da Câmara é o manda chuva distrital?
A empresas municipais servem, sem excepção e umas mais que outras, para pagar as cotas votos dos militantes do partido do Sr. presidente da Câmara .

Manel disse...

quotas e não cotas!
Problemas que tenho com o desenho técnico.

xistosa - (josé torres) disse...

O comentário do seu visitante "manel" é pertinente e muito.
Eu trabalhei mais de 30 anos nuns serviços municipalizados que nunca davam lucro.
Havia o presidente, que quando me reformei ganhava menos que um presidente de Câmara, (700 contos) e que penso que eram 550 contos.
Depois existiam 3 departamentos técnicos cada um com o seu presidente.
Ganhavam 450 contos ou uns "pózes" a mais ...
Depois tudo se alterou.
É necessário contrabalançar o poder político instituído e arranjar testas de ferro.
A CÂMARA DO PORTO, OFERECEU TUDO A UMA EMPRESA.
Nesta, o Presidente do Conselho de Administração, saca aos contribuintes, 60.000 euros, SIM; SESSENTA MIL EUROS.
FORA OS OUTROS CÃES DE FILA; em número de 7 que sacam mais uns milhares larguíssimos.
Até a secretária de direcção que ganhava cerca de 300 contos, foi arrumada e no lugar dela está a nova familiar dum deles, que só ganha 9000, NOVE MIL EUROS ... nuns SERVIÇOS DEFICITÁRIOS, porque o que dava dinheiro, a captação de água, foi passada a patacos para as àguas do0 Douro e Paiva e mais não sei quantos Administradores.

Recebo a factura da água e desconto o que não é consumo.
Em troca, recebo uma declaração de dívida duma invenção, inventada pelos inventores.
Taxa de disponibilidade.
Comop estou sempre disponivel, que arranjem outra coisa, mas não pago, só em Tribunal.

Falo e procedo assim porque não me podem cortar a água.
Tinham que entrar em propriedade privada ... e não sei se o serviço que está aqui feito, não me vão tyer que pagar aluguer pelo terreno que me ocupam ...
Já tenho uma reclamação de prejuízos visuais ...

É de Norte a Sul, do PS, do PSD do CDS e CDU.

Tudo rouba ou tenta ... vamos ver o que dá!

Não vai ser com facilidade que me vão roubar, apesar de eu saber que não tenho hipóteses!

Maria disse...

Pois eu reclamei directamente para o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) www.irar.pt e o resultado foi nulo.
à que manter os tachos não chatear os compadres. O povo que se lixe

Arsénio Mota disse...

É fantástico este nosso país. Temos direito à indignação e indignamo-nos. À falta de melhor, uma pessoa opta por resistir sozinha. Claro, será vencida pela força maior. E então? As pessoas indignadas, se já estão bem esclarecidas, se são já suficientes, façam força, unidas, contra o que está errado. A desobediência civil é um direito mas... até isso tem de ser organizado em base cívica e bem preparado... E alguém avança de bandeira erguida?
Escrevo isto como quem se lamenta sabendo que a lamentar-se nunca se chega a lado nenhum!
Amigo Carlos Rebola, obrigado por nos dar este (até ver!) muro de lamentações!

Táxi Pluvioso disse...

Quando ouvi que acabavam com a taxa dos contadores disse: lá vai o consumidor pagar mais.

Quando ouvi que as contas seriam enviadas mensalmente, e não de dois em dois meses, disse: lá vai o consumidor pagar mais. Se, por exemplo, a conta bimensal era de 10€, a conta mensal não será de 5€, mas de 6€, e com a promessa de aumentar até aos 10€ dentro de pouco tempo.

Na minha zona a taxa do contador era de 5€ (dois meses) mas a nova taxa é de 3€ mensais.

O objectivo de tudo isto é pôr a dar muito dinheiro para privatizar a água.

Carlos Rebola disse...

Caro Manel

Toca a raia da revolta verificar que as autarquias na sua maior parte onde se incluem as nossas passam todo o tempo a queixarem-se que não têm verbas para investir no que é importante (na educação, na saúde, na segurança e na melhoria das condições de vida das povoações desfavorecidas) e depois executam obras "megalómanas" (campos de golfe, jardins em rotundas, mamarrachos de pedra a que chamam arte,...) com o dinheiro cada vez mais dos contribuintes, só para a recolha de votos de quatro em quatro anos.
As oligarquias nos serviços deviam acabar em favor das competências.
Um abraço
Carlos Rebola

Carlos Rebola disse...

Amigo José Torres

Se a maioria agisse como o amigo decerto que isto dava uma grande reviravolta para melhor.
Não está certo que os políticos depois de arrebanharem os nossos votos nos tratem como anormais e burros medrosos.
A imposição aos consumidores da "tarifa ou taxa de disponibilidade" sem que este novo imposto, (pois não é um pagamento voluntário) derive dum novo serviço só pode ser considerada uma grande prepotência que resulta da falta de sentido de justiça e humanismo de quem quer fazer crer que nos governa.
É um escândalo nacional o que se passa com o "desvio" dos nossos impostos e património para proveito de alguns. Tempos houve em que se confiava nos poderes e autoridades instituídas, mas hoje como é possível confiar?
Obrigado.

Um abraço
Carlos Rebola

Carlos Rebola disse...

Maria

Todos os dias, ouvimos dizer da boca dos mais variados responsáveis, que é preciso reclamar do que achamos mal. Mas é triste verificar que as nossas justas reclamações caiem em saco roto ou são atendidas tão tarde que perdem todo o efeito, após nos causarem um desgaste tremendo, deixando-nos com o triste sentimento de impotência, no entanto temos a força que conjugada há-de mudar esta situação. Só é preciso não desistir, estou convicto que situação vai mudar desde que sejamos persistentes.

Beijos
Carlos Rebola

Carlos Rebola disse...

Caro amigo Arsénio

É verdade que é "urgente" deixar-mos de lado esta espécie de individualismo "tolo" que os chamados tempos modernos nos parece querer "impor". É velho o ditado "a união faz a força" se tivermos a capacidade de o pôr em prática o direito à indignação e se activo com base em associações cívicas bem preparadas, mudará decerto o rumo das coisas, penso que um dia virá em que isto se torna realidade, substituindo as lamentações pelas intervenções frutíferas.
A vontade da criação duma organização de base cívica bem preparada tomará corpo, assim terão que nos ter em conta fora dos períodos em que nos pedem e querem opinião (eleições).

Um abraço cordial
Carlos Rebola

Carlos Rebola disse...

Amigo Táxi Pluvioso

É quase certo que, quando os políticos, põem em prática uma medida dizendo que irá beneficiar o consumidor, o mesmo consumidor vai ficar prejudicado com o pretenso benefício. Temos como exemplo, a liberalização dos preços de produtos de primeira necessidade, ficaram todos muito mais caros a seguir, mas diziam que a liberalização só beneficia o consumidor por via da concorrência.
Esperemos e lutemos, para que os serviços de distribuição deste bem público e vital que é a água nunca seja privatizado, seria o descalabro.

Um abraço
Carlos Rebola