Resoluções do Conselho de Ministros (3)
Governo decide sobre projectos de requalificaçãoe de delimitação de reservas ecológicas
Presstur 28-08-2008 (18h23)
""O Governo português deliberou hoje, em Conselho de Ministros, lançar um projecto de requalificação urbanística para as áreas da margem sul do estuário do Tejo, constituir a sociedade “Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A”, alterar as delimitações das reservas ecológicas nacionais dos municípios de Vila Real, Pombal e Cantanhede e aprovar a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mora.
O Projecto do Arco Ribeirinho Sul visa a requalificação urbanística de importantes áreas da margem sul do estuário do Tejo, nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal, quer os que são hoje da esfera pública e constituem activos do Estado, quer os envolventes. A Resolução promove a elaboração, no prazo de 90 dias, de uma proposta de Plano Estratégico, em estreita articulação com as autarquias envolvidas e com as empresas públicas detentoras dos terrenos.
“A recente decisão de localização do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a construção da Terceira Travessia do Tejo e o conjunto de outras iniciativas interligadas com estes investimentos, vêm dar particular relevância a esta intervenção”, refere o Conselho de Ministros, em comunicado.
A constituição da sociedade "Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.", tem por objectivo a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do programa "Polis Litoral – Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira", numa área de intervenção ao longo da faixa costeira continental, entre Caminha e Esposende, numa extensão de 50 km e que integra as zonas estuarinas dos principais rios – Minho, Lima e Cavado, totalizando uma área de intervenção com 5.000 ha.
Relativamente às resoluções que alteram as delimitações das reservas ecológicas nacionais, a decisão para o município de Vila Real “resulta da necessidade de proceder ao ajustamento da delimitação da REN aos novos limites administrativos do município de Vila Real", enquanto para Pombal se insere “numa estratégia global de dinamismo deste concelho, enquadrada nas propostas de ordenamento constantes dos Planos de Urbanização da Guia e do Carriço e do Plano de Pormenor integrado no Parque Industrial de Pombal”.
“A nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cantanhede agora aprovada insere-se numa estratégia global de dinamismo do concelho de Cantanhede, enquadrada nas propostas de ordenamento dos Planos de Urbanização de Ançã, Febres e Tocha, procedendo ainda à correcção dos traçados de algumas linhas de água e à integração de outras”.
A aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Mora “insere-se na estratégia municipal de ordenamento do território do município de Mora, com enquadramento no procedimento de revisão actualmente em curso do Plano Director Municipal”. ""
Será que aumentaram a área da REN (Reserva Ecológica Nacinal) em defesa do ambiente que é de todos? (Ver artigo 66.º da Constituição).
Ou será que a diminuiram?
Caso a área da REN tenha sido reduzida. Porque se foi aumentada vivemos num concelho que realmente defende o ambiente, a biodeversidade e ecossistemas.
Será que já não existe o que a REN protegia? Se não existe o que deveria ser protegido, o que aconteceu e porquê?
O que determinou a criação da Reserva Ecológica Nacional?
Fechar a torneira enquanto se escova os dentes (deveria ser prática comum), é muito pouco na defesa do ambiente, muito mais é possível fazer localmente, principalmente no ambito político.
O Provérbio: - "A Natureza criou os prazeres, o homem criou os excessos"
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Mensagens
4 comentários:
Amigo Carlos Rebola
Nunca gostei de leis, nem dos seus conteúdos, porque sempre gostei da prática e não da Teoria.
Yalvez tenha percebido mal o que escreveu.
Espero que tenha sido isso.
Passar a delimitação das REN(s) para a estratégia municipal de ordenamento do território, é o mesmo que pegar fogo á mata de norte para sul, até ficar tudo no ponto de se construir ou fazerem campos de golfe, mesmo que não haja água ...
Como um autarca do Nordeste transmontano que não dá de beber em condições aos seus concidadãos, mas quer um campo com buracos ... ao menos que sejam suficientemente grandes, para os podermos enterrar.
Espero que tenha lido mal, mesmo os próprios links.
Os nossos AUTARCAS encarregar-se-ão de nos tratar dos "quintais" que são de todos ...
Esqueci-me de lhe dizer uma coisa.
Estava com ideias de construir uma casa em parte do terreno municipal ...
Aconselho-o a construí-la toda, nesse terreno e deixar o quintal no que é seu.
Podemos assim manter o equilíbrio ... construir em qualquer sítio a eito e sem jeito ...
Amigo José Torres
A verdade é que a entrega das Reservas Ecológicas às autarquias, estas reservas, criadas para garantir a preservação de ecossistemas importantes e do ambiente, nas mãos de executivos menos conscientes na área ambiental estes decerto vão fazer com que estas reservas sejam objecto de especulação imobiliária porque normalmente são áreas de paisagens bonitas que deviam ser protegidas.
O Ordenamento do território poderia ser feito em determinadas aldeias, vilas e cidades recuperando, isso sim, o que está degradado, no tecido habitacional. Pois há centenas de milhares de habitações devolutas em Portugal que por incrível que pareça tem excesso de habitações em relação às famílias existentes.
É por isso que acho e não sou só eu a ter esta opinião, que a reserva ecológica considerada por alguns autarcas um entrave ao desenvolvimento, deveria ser preservada, valorizada no respeito de todos e das gerações futuras, pois não temos o direito de condenar os vindouros a suportarem um ambiente de má qualidade.
Decerto que leu bem a notícia do "Pesstur" e os links.
Um abraço de agradecimento
Carlos Rebola
Os humanos que se protejam, porque o ambiente ficará cá depois de estarmos todos mortos.
Enviar um comentário